Termos de Uso Padrão – Cláusulas Contratuais

Última atualização dessa política foi realizada em 15 de Maio de 2018.

Os seguintes termos e condições regem todo o uso dos sites pt.AppyPie.com e AppyPie.com e todos os conteúdos, serviços e produtos disponíveis no site ou através dos sites (coletivamente, o “Serviço”). O Serviço é de propriedade e operado por AP Group (“significa a AP”), pela Appy Pie LLC, uma empresa incorporada em Delaware, E.U.A., pela Appy Pie LLC, um empresa incorporada em Nova Déli, Índia, ou pela Appy Pie Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e País de Gales, como aplicável. O Serviço é oferecido sujeito à sua aceitação sem modificação de nenhum dos termos e condições aqui contidos e todas as outras regras de operação, políticas (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da AP) e procedimentos que podem ser publicados periodicamente neste Site pela AP. (coletivamente, “AP”).

Leia este Acordo cuidadosamente antes de acessar ou usar o Serviço. Ao inscrever-se ou fazer um pagamento on-line para qualquer parte do nosso Serviço, você concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições deste contrato. Se você não concorda com todos os termos e condições deste acordo, então você não pode acessar o Serviço ou usar quaisquer dos serviços. Se esses Termos e Condições forem considerados uma oferta da AP, a aceitação é expressamente limitada a esses termos. O Serviço está disponível apenas para indivíduos com pelo menos 16 anos de idade.

Nota: a Apple recentemente alterou os seus regulamentos da Loja de Aplicativos iTunes, que podem afetar alguns criadores de aplicativos sem código. O regulamento diz: “As aplicações criadas a partir de um template comercializado ou serviço de geração de aplicativos serão rejeitadas, a menos que sejam enviados diretamente pelo provedor do conteúdo do aplicativo. Esses serviços não devem enviar aplicativos em nome de seus clientes e devem oferecer ferramentas que permitam que seus clientes criem aplicativos personalizados e inovadores, proporcionando experiências únicas para o cliente.” O objetivo é eliminar clones e aplicativos de spam que podem ser criados rapidamente, mas podem ter efeito sobre aplicativos de pequenas empresas que não se diferenciaram seus aplicativos o suficiente. A Apple não divulga quais aplicativos foram rejeitados ou excluídos da sua Loja de Aplicativos.

1.1 Sua conta com o Grupo AP e o Site

Se você criar uma rede social ou aplicativo móvel no Serviço, você é responsável por manter a segurança de sua conta e blog e você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob a conta e qualquer outras ações tomadas em conexão com o blog. Você não deve descrever ou atribuir palavras-chave à sua rede social de forma enganosa ou ilícita, inclusive de forma a negociar com o nome ou reputação de outros. A AP pode alterar ou remover qualquer descrição ou palavra-chave que considere inadequada ou ilegal, ou de outra forma susceptível de responsabilizar a AP. Você deve notificar imediatamente a AP de qualquer uso não autorizado de sua rede social, seu aplicativo móvel, sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A AP não será responsável por quaisquer atos ou omissões suas, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

1.2 Responsabilidade dos Contribuidores

De você opera uma rede social, opera um aplicativo móvel, publica material para o Serviço e publica links no Serviço ou, de outra forma, disponibiliza (ou permita que qualquer terceiro disponibilizar) material por meio do Serviço (sendo qualquer material chamado de “Conteúdo”) ou outros serviços, você é inteiramente responsável pelo conteúdo e por qualquer dano resultante desse Conteúdo. Esse é o caso, independentemente do Conteúdo em questão constituir texto, gráficos, um arquivo de áudio ou software de computador. Ao disponibilizar o Conteúdo, você representa e garante que:

  • o download, a cópia e o uso do Conteúdo não infringem os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas ou direitos comerciais secretos de terceiros;
  • se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual sobre o que você criou, você (i) recebeu permissão de seu empregador para publicar ou disponibilizar o Conteúdo, incluindo, mas não limitando, a qualquer software, ou (ii) assegurado pelo seu empregador uma renúncia para todos os direitos em ou para o Conteúdo;
  • você cumpriu completamente as licenças de terceiros relativas ao Conteúdo e fez todas as ações necessárias para transmitir com sucesso aos usuários finais os termos requeridos;
  • o Conteúdo não contém nem instala vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou outros conteúdos nocivos ou destrutivos;
  • o Conteúdo não é spam, não é gerado por máquina ou gerado aleatoriamente e não contém conteúdo comercial antiético ou indesejado, projetado para direcionar o tráfego para sites de terceiros ou aumentar o ranking dos mecanismos de pesquisa de sites de terceiros ou para atos ilegais adicionais (como o phishing) ou enganam os destinatários quanto à origem do material (como spoofing);
  • o Conteúdo não é pornográfico, injurioso ou difamatório (mais informações sobre o que isso significa), não contém ameaças ou incita a violência contra indivíduos ou entidades e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
  • sua rede social ou aplicativo móvel não está sendo anunciado através de mensagens eletrônicas indesejadas, como links de spam em grupos de notícias, listas de e-mail, blogs e sites e métodos promocionais similares não solicitados;
  • sua rede social ou aplicativo móvel não é nomeado de uma maneira que engana seus leitores ao pensar que você é outra pessoa ou empresa. Por exemplo, o endereço de site ou o nome da sua rede social não é o nome de uma pessoa diferente de você ou de uma empresa diferente da sua; e
  • você tem, no caso do Conteúdo que inclui código de computador, categorizado e/ou descrito com precisão tipo, natureza, uso e efeitos de tais materiais, seja solicitado a fazê-lo por rede social ou de outra forma.

Ao enviar Conteúdo para a AP a fim de incluí-lo em quaisquer serviços ou aplicativos fornecidos pela AP, você concede à AP uma licença mundial, sem royalties e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o Conteúdo com a finalidade única de exibir, distribuir e promover seu aplicativo móvel. Se você excluir o Conteúdo, a AP usará esforços plausíveis para removê-lo do Serviço, mas você reconhece que o armazenamento em cache ou as referências ao Conteúdo podem não ser feitas imediatamente indisponíveis. Sem limitar nenhuma dessas representações ou garantias, a AP tem o direito (embora não a obrigação), no único critério da AP, a (i) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na opinião razoável da AP, viole qualquer política da AP ou é de qualquer forma prejudicial ou censurável, ou (ii) rescindir ou negar o acesso e uso do Serviço a qualquer indivíduo ou entidade por qualquer motivo, no exclusivo critério da AP. A AP não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer valores previamente pagos.

1.3 Cobrança de Assinatura, Rescisão, Cancelamento e Reembolso em Assinaturas por Mês

A AP oferece assinaturas mensais, que dão direito ao comprador original acesso à AP por um período de exatamente 1 mês a partir da data de compra. A AP também oferece planos complementares para cada aplicativo, o que permite o acesso do comprador aos serviços adicionais do AP, incluindo notificações push ilimitadas, gerente de conta dedicado, por um período de um mês. O comprador concorda em pagar todas as taxas em vigor quando incorridas. Você será cobrado pela sua assinatura com antecedência no momento da compra e a assinatura será automaticamente renovada indefinidamente até cancelar explicitamente. Se você cancelar seus serviços, seu cancelamento terá efeito no seu próximo ciclo de cobrança. Isso significa que não seremos capazes de reembolsá-lo por cancelamento antecipado do acordo. Todas as contas da AP começam com um teste, sem obrigação, que permitirá que você avalie o serviço. Nenhuma informação do cartão de crédito é coletada para iniciar uma conta de teste, e as cobranças só serão aplicadas após a compra explícita na conta. Por favor, inscreva-se em um plano com pagamento mensal se não tiver certeza de quanto tempo você utilizará o serviço. Se você tiver uma pergunta sobre as cobranças feitas em sua conta, entre em contato conosco imediatamente. Se as cobranças foram feitas por algum engano, nós imediatamente enviaremos o crédito para a sua conta ou cartão de crédito com a quantia apropriada. O Grupo AP possui uma política de tolerância zero para estornos. Qualquer cliente que conteste um pagamento com cartão de crédito que seja considerado válido será permanentemente adicionado na lista negra e impedido de usar o Serviço. Quaisquer taxas e custos anteriores serão enviados ao sistema de cobrança. Se nossos esforços de cobrança falharem, as dívidas não pagas serão reportadas a todas as agências notificadoras de crédito disponíveis. Se a AP encerrar encerrar sua conta devido a uma violação de nossos termos de serviço, a AP não reembolsará nenhuma parte das taxas de licença. Os reembolsos não são aplicáveis na rejeição do seu aplicativo móvel de qualquer Loja de Aplicativos ou Marketplace. O Grupo AP oferece uma garantia de devolução do dinheiro de 30 dias nas Assinaturas Mensais, no entanto, esta garantia só é aplicável em planos de varejo (comuns) e não nos planos de Revenda & Educacionais, já com grande desconto.

1.4 Cobrança de Assinatura, Rescisão e Cancelamento de Assinaturas de um Ano

O Grupo AP oferece assinaturas anuais, que dão direito ao comprador original acesso à AP por um período de exatamente 12 meses a partir da data de compra. A AP também oferece planos complementares para cada aplicativo, o que permite o acesso do comprador aos serviços adicionais do AP, incluindo notificações push ilimitadas, gerente de conta dedicado, por um período de um ano (12 meses). O comprador concorda em pagar todas as taxas em vigor quando incorridas. Você será cobrado pela sua inscrição com antecedência no momento da compra e a assinatura será automaticamente renovada indefinidamente até que seja cancelada explicitamente. Se você cancelar seus serviços, seu cancelamento entrará em vigor no próximo ciclo de cobrança. Isso significa que não seremos capazes de reembolsá-lo por cancelamento antecipado do acordo. Todas as contas na AP começam com um teste, sem obrigação, que permitirá que você avalie o serviço. Nenhuma informação do cartão de crédito é coletada para iniciar uma conta de teste, e as cobranças só serão aplicadas após a compra explícita na conta. Por favor, inscreva-se em um plano com pagamento mensal se não tiver certeza de quanto tempo você utilizará o serviço. Se você tiver uma pergunta sobre as cobranças feitas em sua conta, entre em contato conosco imediatamente. Se as cobranças foram feitas por engano, nós imediatamente enviaremos o crédito para a sua conta ou cartão de crédito com a quantia apropriada. O Grupo AP possui uma política de tolerância zero para estornos. Qualquer cliente que conteste um pagamento com cartão de crédito que seja considerado válido será permanentemente adicionado na lista negra e impedido de usar o Serviço. Quaisquer taxas e custos anteriores serão enviados ao sistema de cobrança. Se nossos esforços de cobrança falharem, as dívidas não pagas serão reportadas a todas as agências notificadoras de crédito disponíveis. Se o grupo Ap encerrar sua conta devido a uma violação de nossos termos de serviço, o AP não reembolsará nenhuma parte das taxas de licença. Os reembolsos não são aplicáveis na rejeição do seu aplicativo móvel de qualquer Loja de Aplicativos ou Marketplace. Você pode cancelar seu plano anual a qualquer momento; no entanto, o cancelamento de um plano anual não resultará em um reembolso.

1.5 Cobrança, Rescisão e Cancelamento e Reembolso no Plano Vitalício (Licença Perpétua):

O Grupo AP oferece o Plano Vitalício (Licença Perpétua), que será perpetuamente ativo desde que o cliente tenha pago antecipadamente a taxa única de licença e continue pagando taxas anuais de manutenção e atualização de aplicativos nos anos subsequentes, ou seja (5% da taxa única de licença antecipada). A AP também oferece planos complementares para cada aplicativo, o que permite o acesso do comprador aos serviços adicionais do AP, incluindo notificações push ilimitadas, gerente de conta dedicado, de forma vitalícia. Os termos do plano vitalício estão sujeitos a condições adicionais conforme descrito nos termos descritos abaixo. Os Titulares de Plano Vitalício são garantidos 5 anos (60 meses) de acesso à AP. No entanto, no caso de AP interromper o serviço ou deixar de fazer negócios, ou em caso de aquisição, mudança de controle, fusão significativa ou outra reorganização legal da AP, o AP pode rescindir a Licença Perpétua, devolvendo o preço da compra, subtraído de um valor calculado através da multiplicação do preço de compra por uma fração, cujo numerador é o número de meses completos desde a compra do plano vitalício e cujo denominador é 60 meses. Se o AP encerrar sua conta devido a uma violação dos nossos termos de serviço, o AP não reembolsará nenhuma parte das Taxas de Licença. Os reembolsos não são aplicáveis na rejeição do seu aplicativo móvel de qualquer Loja de Aplicativos ou Marketplace. A AP pode introduzir serviços adicionais de tempos em tempos, os quais podem ser excluídos de um plano vitalício existente sem custo adicional. Se a sua conta de plano vitalício da AP não tiver uma atividade por um período de 3 anos, consideraremos essa conta latente e removeremos o acesso on-line aos dados. Em seguida, manteremos os dados por mais um ano, após esse período, nós excluiremos seus dados. Atividade é definida como um login no criador de Aplicativos da AP. Você pode cancelar seu plano vitalício a qualquer momento, contatando-nos; no entanto, o cancelamento de um plano vitalício não resultará em um reembolso.

1.6 Cancelamento e Reembolso na Renovação da Assinatura

Sua assinatura será renovada automaticamente, na sua data de renovação mensal e anual, até você cancelar. As taxas de renovação estão sujeitas a alterações, mas sempre notificaremos você com antecedência. Se você cancelar em até sete dias após a renovação, será totalmente reembolsado. Se você cancelar após sete dias de renovação, será cobrado 100% da sua obrigação de assinatura, e seu serviço continuará até o final do período de faturamento do mês ou do ano. Os cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento visitando a página “Informações de Pagamento” do seu aplicativo ou entrando em contato com support@appypie.com.

1.7 Desenvolvimento de Apps Personalizado para Celular

Os pagamentos para projetos para design e desenvolvimento de Aplicativos Personalizados são feitos para nós em incrementos (parcelas) como cortesia para o cliente. Uma vez que um pagamento ou depósito é feito, não é reembolsável. Se um projeto for cancelado ou adiado, a AP mantém todas as quantias pagas e, se aplicável, e deve ser paga pelo cliente uma taxa por todo o trabalho concluído além do que foi pago.

1.8 Plano Criar um App para Mim

O pagamento de US$499 relativo ao Plano Criar um App Para Mim é tratado como um Projeto para design e desenvolvimento de Aplicativos Personalizados. Portanto, uma vez que o pagamento de US$ 499 é feito, não é reembolsável. Se um projeto for cancelado ou adiado, o Grupo AP mantém todas as quantias pagas e, se aplicável, e deve ser paga pelo cliente uma taxa por todo o trabalho concluído além do que foi pago.

1.9 Pagamento por Serviços Adicionais

A AP oferece adicionalmente Compras Consumíveis para o Aplicativo adicionais que incluem, entre outros, Hospedagem de Aplicativos, Largura de Banda de Aplicativos, Submissão, Resubmissão, Gerente de Contas, Notificações Push Ilimitadas, Motoristas Adicionais e Moderadores, que você pode selecionar dependendo de suas necessidades. Uma vez que um pagamento ou depósito é feito para esses serviços, não é reembolsável. As Compras Consumíveis para o Aplicativo podem ser utilizadas até se esgotarem, mas podem ser aumentadas e atualizadas conforme a necessidade e os usuários receberão notificações por email quando os limites de nível críticos são atingidos. É pertinente mencionar aqui que, se as Compras Consumíveis para Aplicativo estiverem totalmente esgotadas e não forem atualizadas, isso fará com que seu aplicativo seja bloqueado para fins de edição e visualização.

1.10 Conteúdo Publicado em Outros Serviços

Não revisamos, nem podemos revisar, todo o material, incluindo o software de computador, disponibilizado através dos serviços e páginas da web aos quais o AppyPie.com se conecta, e as quais se conectam através de link com a AppyPie.com. A AP não possui nenhum controle sobre os serviços e páginas da Web que não são da AP, e não é responsável pelo seu conteúdo ou pelo uso deles. Ao vincular a um site ou página da Web que não é da AP, o AP não representa ou implica que endossa esse site ou página da Web. Você é responsável por tomar precauções para proteger você e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de tróia e outros conteúdos nocivos ou destrutivos. A AP se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes do seu uso de sites e páginas web não são da AP.

1.11 Violação de Direitos Autorais e Política DMCA

Como a AP solicita a outros que respeitem seus direitos de propriedade intelectual, e ele respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o material localizado ou vinculado por AppyPie.com ou qualquer rede social ou aplicativo móvel do Grupo AP viola seus direitos autorais, você é encorajado a notificar o Grupo AP de acordo com a Política de Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) do Grupo AP. O Grupo AP responderá a todos esses avisos, incluindo, conforme necessário ou apropriado, a remoção do material infrator ou desativando todos os links para o material infrator. No caso de um visitante que possa infringir ou violar repetidamente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual do Grupo AP ou de outros, o Grupo AP pode, a seu critério, rescindir ou negar o acesso e uso do Serviço. No caso de tal rescisão, o Grupo AP não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer valores anteriormente pagos à o Grupo AP. Propriedade intelectual. Este Acordo não transfere do Grupo AP para você, qualquer ou propriedade intelectual do AP ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e para essa propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente com o Grupo AP, AppyPie.com, o logotipo do AppyPie.com e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o AppyPie.com ou o Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas dos licenciadores do Grupo AP. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Serviço podem ser marcas registradas de terceiros. O seu uso do Serviço não lhe confere direito ou licença para reproduzir ou utilizar qualquer marcas comerciais do Grupo AP ou de terceiros

1.12 Alterações

O Grupo AP reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer parte deste Acordo. É sua responsabilidade verificar este Acordo periodicamente para verificar alterações. O uso continuado ou o acesso ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a este Acordo constitui aceitação dessas alterações. O AP também pode, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do Serviço (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos, modificações, bem como o término de recursos lançados). Essas novas funcionalidades e/ou serviços estão sujeitos aos termos e condições deste Acordo.

1.13 Rescisão

O AP pode encerrar seu acesso a toda ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com vigência imediata. Se você deseja rescindir este Acordo ou sua conta do AppyPie.com (se você tiver uma), você pode simplesmente interromper o uso do Serviço. O Grupo AP pode rescindir o Serviço imediatamente como parte de um encerramento geral do nosso serviço. Todas as disposições deste Acordo que por sua natureza deverão ir além da rescisão deverão continuar após a rescisão, incluindo, mas não limitado a, provisões de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

1.14 Estornos e Disputas

Se recebermos uma cobrança para estorno ou disputa de pagamento (por exemplo, Disputa do PayPal) de uma empresa de cartão de crédito ou banco, seu serviço e/ou projeto será suspenso sem aviso prévio. Uma taxa de estorno de US$ 100 (emitida para recuperar taxas passadas a nós pela empresa de crédito), mais os saldos pendentes acumulados como resultado do(s) estorno(s), devem ser pagos na íntegra antes de o serviço ser restaurado, os arquivos entregues ou qualquer outro trabalho é feito. Em vez de emitir um estorno, entre em contato conosco para resolver quaisquer problemas de cobrança. Solicitar um estorno ou abrir uma disputa do PayPal por uma cobrança válida nossa é fraude e nunca é um meio legal ou apropriado para obter um reembolso.

1.15 Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “como está”. O Grupo AP e seus fornecedores e licenciantes renunciam a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Nem a AP nem seus fornecedores e licenciantes dão qualquer garantia de que o Serviço estará livre de erros ou que o acesso a ele será contínuo ou ininterrupto. Você entende que você faz o download ou obtém conteúdo ou serviços através do Serviço, a seu próprio critério e risco.

1.16 Limitação de Responsabilidade

Você compreende e aceita expressamente que o Grupo AP não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não limitados a, danos por perda de lucros, por perda de patrimônio de marca, por uso, por perda de dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a AP tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultante de: (i) o uso ou a incapacidade de usar o serviço; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações realizadas através ou a partir do serviço; (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro no serviço; (v) quaisquer erros que surjam no aplicativo; (vi) corrupção de aplicação, ataques de pirataria, segurança do aplicativo ou qualquer outro assunto relacionado ao serviço; (vii) qualquer rejeição do seu aplicativo móvel por qualquer loja de aplicativos móveis ou marketplace; (viii) para quaisquer valores que excedam as taxas pagas por você ao Grupo AP sob este acordo durante o período de doze (12) meses anterior à causa da ação. O Grupo AP não será responsável por qualquer falha ou atraso devido a assuntos além de seu controle razoável. O que precede não se aplica na extensão proibida pela lei aplicável.

1.17 Representação Geral e Garantia

Você representa e garante que (i) o uso do Serviço estará em estrita conformidade com a Política de Privacidade da AP, com este Acordo e com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis locais ou regulamentos em seu país, estado, cidade ou outra área governamental, sobre a conduta e conteúdo aceitável online, e incluindo todas as leis aplicáveis sobre a transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que você reside) e (ii) que seu uso do Serviço não infringirá ou desviará os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

1.18 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Grupo AP, seus contratados e seus licenciadores e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Serviço; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade intelectual ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que seu Conteúdo causou danos a terceiros; ou (v) qualquer rejeição de seu aplicativo móvel em qualquer Loja de Aplicativos móveis ou Marketplace, por qualquer motivo. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a estes Termos e ao seu uso do Serviço.

1.19 Aplicativos Gerados pelo Usuário

Todos os aplicativos criados em nossa plataforma são Aplicativos Gerados pelo Usuário, a AP não endossa e não tem controle sobre os Aplicativos Gerados pelo Usuário submetidos por você ou outros e não aceita qualquer responsabilidade em relação ou decorrente disso. O Aplicativo de Conteúdo Gerado pelo Usuário criado através do Site não é necessariamente revisado pela AP antes de publicar no Marketplace e não reflete necessariamente as opiniões ou políticas da AP. Se, a qualquer momento, a AP escolher, a seu exclusivo critério, monitorar o Marketplace, a AP não assume qualquer responsabilidade por Aplicativos Gerados pelo Usuário, nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário que seja inadequado ou impreciso e nenhuma responsabilidade pela conduta do usuário que envia qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário. O Grupo AP não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à adequação, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo e outros materiais no Marketplace. No entanto, o Administrador reserva-se o direito de impedir que você envie o Aplicativo Gerado pelo Usuário e para editar, restringir ou remover qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo a qualquer momento. Você concorda que o Administrador não aceita nenhuma responsabilidade se impedirmos, a nosso exclusivo critério, que seu Aplicativo Gerada pelo Usuário seja enviado, ou a editamos, restringi-la ou removê-la. Você também concorda em permitir que qualquer outro usuário deste Site e qualquer site de terceiros em que seu Aplicativo Gerado pelo Usuário possa ser incluído, para acessar, visualizar, armazenar e reproduzir o material para o uso pessoal desse usuário.

1.20 Serviços de Terceiros e Provedores de Aplicações de Terceiros

Os aplicativos da AP utilizam vários serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, PubNub, Facebook, serviços Google (Youtube, Mapas, Firebase, Planilhas, API.AI), Sinch, Vuforia, AWS, etc. Você reconhece que a licença para cada Serviço de Terceiros que você obtém é um acordo vinculativo entre você e o Provedor de Aplicação. Para Aplicação de Terceiros, você reconhece que (i) você está adquirindo a licença para cada Aplicação de Terceiros do Provedor de Aplicação; (ii) a AP não está atuando como agente do Provedor de Aplicação ao fornecer cada uma dessas Aplicações de Terceiros a você; e (iii) a AP não é parte na licença entre você e o Provedor de Aplicação em relação a essa Aplicação de Terceiros. O Provedor de Aplicação de cada Aplicação de Terceiros é o único responsável por essa Aplicação de Terceiros, o conteúdo nela, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido negadas e quaisquer reivindicações que você ou qualquer outra parte possam ter relacionadas a essa Aplicação de Terceiros. No caso de Aplicativos de Terceiros, a Taxa de Licença é definida somente ao critério do Provedor de Aplicação de Terceiros e a AP não cobra a Taxa de Licença em nome do Provedor de Aplicação de Terceiros, você terá que pagar isso diretamente ao provedor de Aplicativos de Terceiros. O Licenciador pode alterar a Taxa de Licença a qualquer momento.

1.21 Recursos Beta

Algumas versões da plataforma Appy Pie contêm recursos beta como (Táxi, Realidade Aumentada, Mensageiro, Chatbots etc). Nós lançamos esses recursos beta para coletar feedback sobre sua implementação e com isso, possamos melhorá-los. Nós avaliamos qualquer comentário sobre esses recursos beta, pois nos permite fornecer o melhor produto possível. A disponibilidade de recursos beta será documentada nas notas de versão para cada versão específica. Outra documentação estará disponível através da seção de suporte do AP. Consulte as notas de versão e a documentação sobre como habilitar e usar esses recursos beta.

Por favor, observe as seguintes limitações relacionadas aos recursos beta:

  • Os recursos beta podem estar incompletos; futuros lançamentos podem incluir mais funcionalidades para completar o recurso;
  • Os recursos beta podem mudar em lançamentos futuros, dependendo do feedback;
  • Mesmo que tenhamos compatibilidade com versões anteriores, a AP não pode garantir a compatibilidade de versões anteriores entre as versões mensais dos recursos beta;
  • Os recursos beta não são cobertos por nenhum SLA e não fazem parte da nossa Plataforma de Revendedores;
  • Nós valorizamos o feedback, incluindo os tickets que descrevem problemas com os recursos beta, mas esses tickets não serão tratados de acordo com o seu SLA;
  • Não podemos garantir correções em prazos pré-estabelecidos para quaisquer problemas que você encontre com recursos beta;
  • Os recursos beta não devem ser usados para aplicativos de produção;
  • Os recursos Beta podem conter bugs, o que pode potencialmente causar corrupção de dados.

1.22 Informação Pessoal de Crianças

O Grupo AP não coleta intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças menores de 16 anos. Se você tem menos de 16 anos, por favor, não envie nenhuma informação pessoal através de nossos sites ou aplicativos. Encorajamos os pais e responsáveis legais a monitorar o uso da Internet de seus filhos e a ajudar a aplicar esta Política, instruindo os filhos a nunca fornecer informações pessoais por meio dos sites ou aplicativos sem a permissão deles. Se você tiver motivos para acreditar que uma criança menor de 16 anos nos forneceu informações pessoais por meio dos Sites ou Serviços, entre em contato conosco pelo endereço security@appypie.com, e faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para excluir essas informações.

1.23 Direitos de Propriedade de Dados

Você possui o Aplicativo, os dados do aplicativo (conteúdo) e retém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já detém no Aplicativo que você cria, envia, publica, transmite ou exibe no Serviço, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistem nesse Aplicativo e Conteúdo do seu Usuário, e você é responsável por proteger esses direitos. No entanto, reservamos os direitos de bloquear seu aplicativo para edição ou atualização adicionais, caso sua assinatura seja cancelada.

1.24 Questões Legais e Jurisdição

Este acordo deve ser regido pelas leis da Commonwealth da Virgínia. No caso de qualquer disputa surgir sob este acordo, as partes concordam em renunciar a todas as objeções jurisdicionais e locais e a ter todas essas disputas submetidas e ouvidas perante os tribunais de Fauquier, na Virgínia. No entanto, a Appy Pie reserva-se o direito de solicitar resolução no Tribunal de Pequenas Causas do Condado de Fauquier sobre fundos em disputa no limite do Tribunal de Pequenas Causas ou abaixo desse limite. O não pagamento deve resultar na aceleração do pagamento de um valor mínimo deste acordo sendo pagável na íntegra. Você reconhece que, no caso de tal aceleração, o valor mínimo deste acordo deve ser devido e pago como danos apurados mínimos, porque esse saldo suportará uma proporção razoável da perda provável mínima da Appy Pie por seu não pagamento, sendo o valor da perda real da Appy Pie incapaz de se calcular. O Cliente concorda em pagar todos os custos e despesas, incluindo, mas não limitado a, honorários advocatícios e custas judiciais, para a cobrança e/ou execução de qualquer obrigação sob este acordo, quer seja iniciado ou não uma ação judicial ou arbitragem.

ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(Termos de Uso de Cláusulas Contratuais nos Padrões Europeus e GDPR)

(Rev. 16 de Maio de 2018)

Este Adendo de Processamento de Dados (“DPA”, Data Processing Addendum) faz parte do Acordo Mestre de Assinatura ou outro acordo escrito ou eletrônico entre a Appy Pie (“AP”) e o Cliente para a compra de serviços online (incluindo componentes associados do AP offline ou móveis) da AP (identificados como “Serviços” ou de outra forma no acordo aplicável, e daqui em diante definidos como “Serviços”) (o “Acordo”) para refletir o acordo das partes com relação ao Processamento de Dados Pessoais.

Ao concordar com o Acordo, o Cliente entra neste DPA em nome de si e, na medida exigida pelas Leis e Regulamentações de Proteção de Dados aplicáveis, em nome de e em prol de suas Afiliadas, se e na medida em que o AP processar Dados Pessoais para tais Afiliados, se qualificam como o Controlador. Todos os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado estabelecido no Acordo.

No decurso da prestação dos Serviços ao Cliente nos termos do Acordo, o AP pode processar os Dados Pessoais em nome do Cliente e as Partes concordam em cumprir as seguintes disposições em relação a quaisquer Dados Pessoais, cada um agindo de forma razoável e de boa fé.

COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO

Se a entidade do Cliente que assina este DPA for uma parte no Acordo, este DPA é um adendo e faz parte do Acordo. Nesse caso, a entidade AP que é parte do Acordo é parte deste DPA.

Se a entidade do Cliente que assina este DPA tiver executado um Formulário de Pedido com a AP ou sua Afiliada nos termos do Acordo, mas não for parte do Acordo, este DPA é um adendo a esse Formulário de Pedido e aos Formulários de Pedido de renovação aplicáveis e a entidade Appy Pie, a qual é parte de tal Formulário de Pedido e também deste DPA.

Se a entidade do Cliente que assina este DPA não for parte de um Formulário de Pedido, nem do Acordo, este DPA não é válido e não é juridicamente vinculativo. Essa entidade deve solicitar que a entidade do Cliente que é parte no Acordo execute este DPA.

Este DPA não substituirá quaisquer direitos comparáveis ou adicionais relacionados ao Processamento de Dados do Cliente contidos no Acordo do Cliente (incluindo qualquer adendo de processamento de dados existente ao Acordo).

1.DEFINIÇÕES

Afiliada” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade objeto. “Controle”, para fins desta definição, significa propriedade ou controle direto ou indireto de mais de

50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto.

Controlador” significa a entidade, que determina os propósitos e meios do Processamento de Dados Pessoais.

Dados do Cliente” significa o que é definido no Acordo como “Dados do Cliente” ou “Seus Dados”.

Leis e Regulamentos de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentos, incluindo leis e regulamentos da União Européia, a Área Econômica Européia e seus estados membros, aplicáveis ao Processamento de Dados Pessoais sob o Acordo.

Assunto dos Dados” significa o indivíduo a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

AP” significa a entidade Appy Pie que é parte neste DPA, conforme especificado na seção “COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO” acima, a Appy Pie LLC, uma empresa constituída em Delaware, EUA, a Appy Pie LLP, uma empresa incorporada em Nova Delhi, Índia, ou a Appy Pie Limited, uma empresa registrada na Inglaterra e País de Gales, conforme aplicável.

AP Group” (Grupo AP) significa o AP e suas afiliadas envolvidas no processamento de dados pessoais.

GDRP”, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a (i) uma pessoa física identificada ou identificável e, (ii) uma entidade legal identificada ou identificável (onde tal informação é protegida similarmente como dados pessoais ou informações pessoalmente identificáveis sob as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis) , onde para cada (i) ou (ii), tais dados são Dados do Cliente.

Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas nos Dados Pessoais, seja ou não por meios automáticos, como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou caso contrário, disponibilizando, alinhamento ou combinação, bloqueio, eliminação ou destruição.

Processador” significa a entidade que processa dados pessoais em nome do controlador.

Cláusulas Contratuais Padrão de Uso” significa o acordo executado entre o Cliente e o AP presente aqui no Anexo 4.

Subprocessador” significa qualquer Processador acionado pela AP, por um membro do Grupo AP ou por outro Subprocessador.

Autoridade de Supervisão” significa uma autoridade pública independente, que é estabelecida por um Estado Membro da UE de acordo com o GDPR.

2. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 Papéis das Partes. As partes reconhecem e concordam que, com relação ao Processamento de Dados Pessoais, que o Cliente é o Controlador, o AP é um Processador e que o AP ou os membros do Grupo AP envolverão os Subprocessadores conforme a cláusula 5 “Subprocessadores” abaixo.

2.2 Processamento de Dados Pessoais pelo Cliente. O Cliente deverá, em seu uso dos Serviços, Processar Dados Pessoais de acordo com os requisitos das Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Para evitar dúvidas, as instruções do Cliente para o Processamento de Dados Pessoais devem estar em conformidade com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. O Cliente terá a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados Pessoais e pelos meios pelos quais o Cliente adquiriu Dados Pessoais.

2.3 Processamento de Dados Pessoais pelo AP. O AP deve tratar os Dados Pessoais como Informações Confidenciais e processar somente os Dados Pessoais em nome do Cliente e de acordo com as instruções do mesmo para os seguintes propósitos: (i) Processamento em conformidade com o Acordo e os Formulários de Pedido aplicáveis; (ii) Processamento iniciado pelos Usuários no uso dos Serviços; e (iii) Processamento para cumprir com outras instruções razoáveis fornecidas pelo Cliente (por exemplo, via e-mail), onde tais instruções sejam consistentes com os termos do Acordo.

2.4 Detalhes do Processamento. O assunto do Processamento de Dados Pessoais pelo AP é o desempenho dos Serviços em conformidade com o Acordo. A duração do processamento, a natureza e a finalidade do processamento, os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares de dados processados sob este DPA são especificados no Anexo 3 (Detalhes do Processamento) deste DPA.

3. DIREITOS DOS TITULAR DA INFORMAÇÃO

3.1 Solicitação do Titular das Informações. O AP deverá, na medida legalmente permitida, notificar imediatamente o Cliente se receber uma solicitação do Titular das Informações (Data Subject, Indivíduo Objeto e Proprietário dos Dados) para acessar, corrigir ou excluir os Dados Pessoais dessa pessoa ou se um Titular das Informações contestar o uso o mesmo (Solicitação do Titular das Informações). O AP não responderá a uma Solicitação do Titular das Informações sem o consentimento prévio por escrito do Cliente, exceto para confirmar que tal solicitação está relacionada ao Cliente, com o qual o Cliente concorda. Na medida em que o Cliente, em seu uso dos Serviços, não tiver a capacidade de endereçar uma Solicitação do Titular das Informações, o AP deverá fornecer assistência comercialmente razoável para facilitar tal Solicitação do Titular da Informação, na medida em que o AP esteja legalmente autorizada a fazê-lo, desde que tal Solicitação do Titular das Informações seja exercido de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Na medida legalmente permitida, o Cliente será responsável por quaisquer custos decorrentes da prestação de tal assistência pelo AP.

3.2 Solicitação do Titular das Informações. A partir de 25 de maio de 2018, a seguinte redação substituirá a Cláusula 3.1 (“Solicitação de Titular das Informações”) em sua totalidade: Solicitações do Titular das Informações. O AP deverá, na medida legalmente permitida, notificar prontamente o Cliente se o AP receber uma Solicitação do Titular da Informação para exercer o direito de acesso do Titular das Informações, direito de retificação, restrição de Processamento, eliminação (“direito ao esquecimento”), portabilidade de dados , contestação do Processamento, ou seu direito de não estar sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada (“Solicitação do Titular das Informações”). Levando em conta a natureza do Processamento, a AP deve auxiliar o Cliente por medidas técnicas e organizacionais apropriadas, na medida do possível, para o cumprimento da obrigação do Cliente de responder a uma Solicitação do Titular das Informações sob Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Além disso, na medida em que o Cliente, em seu uso dos Serviços, não tiver a capacidade de endereçar uma Solicitação do Titular das Informações, a AP deverá, mediante solicitação do Cliente, fornecer esforços comercialmente razoáveis para ajudar o Cliente a responder a tal Solicitação do Titular das Informações. A AP está legalmente autorizada a fazê-lo e a resposta a essa Solicitação do Titular das Informações é exigida pelas Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Na medida legalmente permitida, o Cliente será responsável por quaisquer custos decorrentes da prestação de tal assistência pela AP.

4. EQUIPE AP

4.1 Confidencialidade. A AP deve garantir que seu pessoal envolvido no Processamento de Dados Pessoais seja informado sobre a natureza confidencial dos Dados Pessoais, tenha recebido treinamento adequado sobre suas responsabilidades e tenha executado acordos de confidencialidade por escrito. A AP deve garantir que tais obrigações de confidencialidade sobrevivam ao término do acordo de pessoal.

4.2 Confiabilidade. A AP tomará medidas comercialmente razoáveis para garantir a confiabilidade de qualquer funcionário da AP envolvido no processamento de dados pessoais.

4.3 Limitação de Acesso. A AP deve garantir que o acesso da AP aos Dados Pessoais esteja limitado àqueles que exigem esse acesso para executar o Acordo.

4.4 Oficial de Proteção de Dados. Os membros do Grupo AP designarão um oficial de proteção de dados, onde as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados exigem tal nomeação. A pessoa indicada pode ser contatada em privacy@appypie.com.

5. SUBPROCESSADORES

5.1 Nomeação de Subprocessadores. O Cliente reconhece e concorda que a (s) Afiliada (s) da AP podem ser mantidas como Subprocessadores; e (b) a AP e as Afiliadas da AP, respectivamente, podem contratar Subcontratadores de terceiros em conexão com o fornecimento dos Serviços. A AP ou uma Afiliada da AP assinou um acordo por escrito com cada Sub-processador contendo obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as deste Acordo com respeito à proteção de Dados do Cliente na medida aplicável à natureza dos serviços fornecidos por tais Subprocessador.

5.2 Lista de Subprocessadores Atuais e Notificação de Novos Subprocessadores. Uma lista de Subprocessadores a partir de 16 de maio de 2018 para os Serviços está presente no Anexo 1. A pedido, a AP disponibilizará ao Cliente uma lista atualizada de Subprocessadores para os Serviços com as identidades desses Subprocessadores e seus países. de localização (“Lista de Subprocessadores Atualizada”).

5.3 Direito de Objeção para Novos Subprocessadores.
O Cliente pode se opor ao uso de um novo Subprocessador pela AP notificando a AP por escrito no prazo de dez (10) dias úteis após o recebimento de uma Lista de Subprocessadores Atualizada. Caso o Cliente se oponha a um novo Subprocessador, conforme permitido na sentença anterior, a AP fará todos os esforços razoáveis para disponibilizar ao Cliente uma alteração nos Serviços ou recomendará uma alteração comercialmente razoável na configuração ou utilização dos Serviços pelo Cliente para evitar Processamento de Dados Pessoais pelo novo Subprocessador que foi contestado sem sobrecarregar o Cliente de maneira não razoável. Se a AP não puder disponibilizar tal alteração dentro de um período de tempo razoável, que não excederá trinta (30) dias, o Cliente poderá rescindir o (s) Formulário (s) de Pedido aplicável somente àqueles Serviços que não puderem ser fornecidos pela AP sem o uso do novo subprocessador constestado, fornecendo aviso por escrito à AP. A AP reembolsará ao Cliente todas as taxas pagas antecipadamente cobrindo o restante do prazo do (s) Formulário (s) de Pedido após a data efetiva da rescisão com relação a tais Serviços rescindidos, sem impor uma penalidade por tal rescisão no Cliente.

5.4 Acordos de Subprocessador. As partes concordam que a AP fornecerá as cópias dos acordos de Subprocessador somente mediante solicitação razoável do Cliente.

5.5 Responsabilidade. A AP será responsável pelos atos e omissões de seus Subprocessadores na mesma medida em que a AP seria responsável se executasse os serviços de cada Subprocessador diretamente sob os termos deste DPA, salvo disposição em contrário estabelecida no Acordo.

6. SEGURANÇA

6.1 Controles para a proteção de Dados Pessoais. A AP deve manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas destinadas à proteção da segurança (incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração ou dano, divulgação não autorizada ou acesso a Dados do Cliente), confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais.

6.2 Relatório SOC 1. Após a solicitação por escrito do Cliente com uma frequência não superior a uma vez por ano, a AP fornecerá ao Cliente uma cópia do relatório de controle de organização de serviço (SOC, service organization controls) 1 mais recente da AP para os Serviços. A AP pode exigir que o Cliente assine um acordo de não divulgação razoavelmente aceitável para a AP antes que a AP forneça uma cópia de tal relatório ao Cliente.

7. GERENCIAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE BRECHAS DE SEGURANÇA

A AP mantém políticas e procedimentos de gerenciamento de incidentes de segurança e notificará o Cliente sem atrasos indevidos após tomar conhecimento da destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais, transmitidos, armazenados ou de outra forma Processados por AP ou seus subprocessadores dos quais A AP se torna ciente (um “Incidente de Dados do Cliente”). A AP deverá efetuar esforços razoáveis para identificar a causa de tal Incidente de Dados do Cliente e tomar as medidas que a AP julgar necessárias e razoáveis para remediar a causa de tal Incidente de Dados do Cliente na medida em que a remediação estiver dentro do controle razoável da AP. As obrigações aqui contidas não se aplicam a incidentes causados pelo Cliente ou pelos Usuários do Cliente.

8. DEVOLUÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS DO CLIENTE

A AP devolverá os Dados do Cliente ao Cliente e, na extensão permitida pela lei aplicável, excluirá os Dados do Cliente de acordo com os procedimentos e prazos especificados no Acordo.

9. AFILIADAS AUTORIZADAS

9.1 Relação Contratual. As partes reconhecem e concordam que, ao executar o Acordo, o Cliente entra no DPA em nome de si mesmo e, conforme aplicável, em nome de e responsável por suas Afiliadas, estabelecendo assim um DPA separado entre a AP e cada Afiliada sujeito à disposições do Acordo, desta Cláusula 9 e da Cláusula 10 abaixo. Cada Afiliada concorda em estar vinculado às obrigações sob este DPA e, na extensão aplicável, ao Acordo. Para evitar dúvidas, uma Afiliada não é e não se torna parte do Acordo e é apenas uma parte do DPA. Todo o acesso e uso dos Serviços por Afiliadas deve estar em conformidade com os termos e condições do Acordo, e o Cliente considerará qualquer violação dos termos e condições do Acordo por uma violação da Afiliada.

9.2 Comunicação. O Cliente que é a parte contratante do Acordo permanecerá responsável por coordenar toda a comunicação com a AP nos termos deste DPA e terá o direito de fazer e receber qualquer comunicação em relação a esta DPA em nome de suas Afiliadas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade de cada uma das partes e de todas as suas Afiliadas, tomadas em conjunto, decorrentes ou relacionadas a este DPA, e todos os DPAs entre Afiliadas e a AP, seja em acordo, responsabilidade civil ou sob qualquer outra teoria de responsabilidade, está sujeita à Cláusula de “Limitação de Responsabilidade” do Acordo, e qualquer referência em tal cláusula à responsabilidade de uma parte significa a responsabilidade agregada dessa parte e de todas as suas Afiliadas sob o Acordo e todos os DPAs juntos.

Para evitar dúvidas, a responsabilidade total da AP e de suas Afiliadas por todas as solicitações do Cliente e de todas as suas Afiliadas decorrentes ou relacionadas ao Acordo e a cada DPA será aplicada em conjunto para todas as solicitações sob o Acordo e de todos os DPAs estabelecidos sob este Acordo, incluindo o Cliente e todas as Afiliadas, e, em particular, não devem ser entendidos como aplicáveis individualmente e separadamente ao Cliente e/ou a qualquer Afiliada que seja uma parte contratual de tal DPA. Também para evitar dúvidas, cada referência ao DPA neste texto significa este DPA, incluindo os seus respectivos Anexos.

11. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA EUROPA

11.1 GDPR. .A partir de 25 de maio de 2018, a AP processará dados pessoais de acordo com os requisitos GDPR diretamente aplicáveis à prestação de seus serviços pela AP.

11.2 Avaliação do Impacto da Proteção de Dados. A partir de 25 de maio de 2018, a pedido do Cliente, a AP fornecerá ao Cliente uma cooperação e assistência necessárias para cumprir a obrigação do Cliente sob o GDPR de realizar uma avaliação de impacto de proteção de dados relacionada ao uso dos Serviços pelo Cliente, na medida em que o Cliente não tiver acesso, de outra forma, à informação relevante, e na medida em que tal informação esteja disponível para a AP. A AP fornecerá assistência razoável ao Cliente na cooperação ou consulta prévia com a Autoridade Supervisora no desempenho de suas tarefas relacionadas a esta Cláusula 9.2, na medida exigida pelo GDPR.

11.3 Mecanismos de Transferência para Transferências de Dados. Sujeito aos termos deste DPA (incluindo as Cláusulas 11.4 e 11.5 abaixo), a AP disponibiliza os mecanismos de transferência listados abaixo, que serão aplicados, na ordem de precedência conforme estabelecido abaixo nesta Cláusula 11.3, a quaisquer transferências online de Dados Pessoais sob este DPA a partir da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu e / ou de seus países membros, Suíça e Reino Unido para países que não assegurem um nível adequado de proteção de dados na acepção das Leis e Regulamentos de Proteção de Dados dos territórios anteriores, para na medida em que tais transferências estejam sujeitas a tais Leis e Regulamentos de Proteção de Dados:

  1. As auto-certificações do Framework UE-EUA e Suiça-EUA Privacy Shield aplicam-se aos Serviços listados no Anexo 2 (Serviços de Proteção de Privacidade da UE-EUA e Suíça-EUA) a este DPA (os “Serviços de Proteção de Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA”), sujeitos aos termos adicionais na cláusula 11.4 abaixo;
  2. As Cláusulas Contratuais Padrão de Uso estabelecidas no Anexo 4 deste DPA aplicam-se aos Serviços oferecidos pela AP, sujeitos aos termos adicionais da Cláusula 11.5 abaixo.

No caso de os Serviços serem cobertos por mais de um mecanismo de transferência, a transferência de Dados Pessoais estará sujeita a um único mecanismo de transferência de acordo com a seguinte ordem de precedência: (1) Auto-certificações do Framework UE-EUA e Suiça-EUA Privacy Shield e (2) Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão.

11.4 Termos Adicionais para Serviços de Proteção de Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA. Appy Pie LLC se auto-certifica e está em conformidade com o do Framework UE-EUA e Suiça-EUA Privacy Shield, como administrada pelo Departamento de Comércio dos EUA, e a Appy Pie LLC assegurará que ela manterá a sua auto-certificação em conformidade com o do Framework UE-EUA e Suiça-EUA Privacy Shield com relação ao Processamento de Dados Pessoais que é transferido a partir da Área Econômica Europeia e/ ou da Suíça para os Estados Unidos.

11.5 Termos Adicionais para serviços oferecidos pela AP.

11.5.1 Clientes cobertos pelas Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão. As Cláusulas Contratuais Padrão de Uso e os termos adicionais especificados nesta Cláusula 11.5.1 se aplicam a (i) a pessoa jurídica que executou as Cláusulas Contratuais Padrão de Termos de Uso como um exportador de dados e suas Afiliadas e, (ii) todas as Afiliadas Cliente estabelecido no Espaço Econômico Europeu, Suíça e Reino Unido, que assinaram Formulários de Pedido para os Serviços oferecidos pela AP. Para os fins das Cláusulas Contratuais Padrão de Uso e desta Cláusula 11.5, as entidades acima mencionadas serão consideradas “exportadoras de dados”.

11.5.2 Instruções. Este DPA e o Acordo são instruções completas e finais do Cliente no momento da assinatura do Acordo para o AP para o Processamento de Dados Pessoais. Quaisquer instruções adicionais ou alternativas devem ser acordadas separadamente. Para os fins da Cláusula 5 (a) das Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão, o seguinte é considerado uma instrução do Cliente para processar Dados Pessoais: (a) Processamento de acordo com o Acordo e Formulários de Pedido aplicáveis; (b) Processamento iniciado pelos Usuários em seu uso dos Serviços oferecidos pela AP e (c) Processamento para cumprir outras instruções razoáveis fornecidas pelo Cliente (por exemplo, via e-mail) onde tais instruções sejam consistentes com os termos do Acordo.

11.5.3 Nomeação de Novos Subprocessadores e Lista de Subprocessadores Atuais. O cliente reconhece e concorda expressamente que (a) as Afiliadas da AP podem ser retidas como subprocessadores; e (b) a AP e as Afiliadas da AP, respectivamente, podem envolver Subcontratadores de terceiros em conexão com o fornecimento dos Serviços oferecidos pela AP. A AP disponibilizará ao Cliente a lista atual de Subprocessadores, de acordo com a Cláusula 5.2 deste DPA.

11.5.4 Notificação de Novos Subprocessadores e Direito de Objeção para Novos Subprocessadores. O Cliente reconhece e concorda expressamente que a AP pode envolver novos Subprocessadores, conforme descrito nas Cláusulas 5.2 e 5.3 do DPA.

11.5.5 Cópias de Acordos de Subprocessadores. As partes concordam que a AP fornecerá as cópias dos Acordos de Subprocessadores que tenham todas as informações comerciais somente mediante solicitação do Cliente.
11.5.6 Auditorias e Certificações. As partes concordam que as auditorias devem ser realizadas de acordo com as seguintes especificações: Mediante solicitação do Cliente, e sujeito às obrigações de confidencialidade estabelecidas no Acordo, a AP deve disponibilizar para o Cliente (ou auditor externo, independente do Cliente, que não seja um concorrente da AP e que assinou acordo de confidencialidade razoavelmente aceitável para a AP) informações relativas à conformidade do Grupo AP com as obrigações estabelecidas neste DPA na forma do relatório SOC 1 da AP e, para seus Subprocessadores e suas subsidiárias, certificações e auditorias de terceiros estabelecidas na Documentação de Segurança, Privacidade e Arquitetura localizada em https://www.appypie.com/security & https://www.appypie.com/privacy-policy (versão em português em https://pt.appypie.com/politica-privacidade), na extensão appypie.com os torna geralmente disponíveis para seus clientes. Após qualquer notificação por parte da AP ao Cliente de uma divulgação não autorizada de Dados Pessoais real ou suspeita razoável da mesma, mediante a convicção razoável do Cliente de que a AP está violando suas obrigações em relação à proteção de Dados Pessoais sob este DPA, ou se tal auditoria for exigida pelo Cliente Autoridade de Supervisão, o Cliente pode entrar em contato com a AP de acordo com a Cláusula “Avisos” do Acordo para solicitar uma auditoria nas instalações da AP sobre os procedimentos relevantes para a proteção de Dados Pessoais. Qualquer solicitação deste tipo deve ocorrer não mais do que uma vez por ano, salvo no caso de acesso não autorizado real ou razoavelmente suspeito aos Dados Pessoais. O Cliente deverá reembolsar a AP por qualquer tempo gasto em qualquer auditoria local com base nas taxas de serviços profissionais atuais do Grupo AP no momento, que deverão ser disponibilizadas ao Cliente mediante solicitação. Antes do início de qualquer auditoria no local, o Cliente e a AP deverão concordar mutuamente sobre o escopo, o prazo e a duração da auditoria, além da taxa de reembolso pela qual o Cliente será responsável. Todas as taxas de reembolso devem ser razoáveis; levando em conta os recursos gastos pela AP. O Cliente deverá notificar imediatamente a AP sobre qualquer falta de conformidade detectada durante o curso de uma auditoria.

11.5.7 Certificação de Exclusão. As partes concordam que a AP fornecerá a certificação de exclusão de Pessoal somente mediante solicitação do Cliente.

11.5.8 Conflito. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre o corpo deste DPA e qualquer um de seus Anexos e as Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão no Anexo 4, as Cláusulas Contratuais Termos de Uso Padrão prevalecerão.

1. PARTES DESTE DPA

A seção “COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO” especifica qual entidade AP é parte deste DPA. Além disso, a Appy Pie LLC é uma das partes das Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão no Anexo 4. Não obstante as assinaturas abaixo de qualquer outra entidade AP, tais outras entidades AP não são parte deste DPA ou das Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão. Quando a AP é uma entidade legal diferente da Appy Pie LLC, a AP está cumprindo as obrigações do importador de dados, conforme estabelecido no Anexo 4 “Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão” em nome da Appy Pie LLC.

2. DISPUTA DE USO DE DADOS OU PRIVACIDADE NÃO RESOLVIDA

No caso da AP não conseguir solucionar ou dar suporte satisfatoriamente a qualquer questão de privacidade ou uso de dados, entre em contato com o provedor de resolução de disputas da AP baseado nos EUA, Truste (gratuitamente) em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request

3. EFEITO LEGAL

Este DPA só se tornará legalmente vinculativo entre o Cliente e a AP (e a Appy Pie LLC, se diferente) quando os signatários autorizados das partes tiverem devidamente assinado este Acordo:

Lista de Anexos:

Agenda 1: Sub-processadores a partir de 16 de maio de 2018

Anexo 2: Serviços de Proteção de Privacidade UE-EUA e Suíça-EUA

Anexo 3: Detalhes do Processamento

Anexo 4: Termos de Uso Padrão – Cláusulas Contratuais